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| Sessão Plenária (foto divulgação/ Sergio Gomes) |
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por
unanimidade, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício,
durante plenária realizada no dia 14 de abril, a mensagem do Prefeito Rodrigo
Neves que amplia de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares
a serem eleitos em outubro. A matéria, similar a outras também aprovadas nos
demais municípios, unifica a eleição dos conselheiros em todo o país ao
modificar dispositivos da lei municipal 2.952. Emenda aditiva, proposta pelo
vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da
Criança e do Adolescente, criando o 4º Conselho Tutelar da cidade, foi
rejeitada por ser considerada inconstitucional, já que cria despesas extras ao
Executivo.
Ainda conforme o texto aprovado, cada Conselho
Tutelar de Niterói será composto por cinco membros com mandato eletivo de
quatro anos, permitida apenas uma reeleição. O processo de escolha dos membros
ocorrerá simultaneamente a cada quatro anos, e a posse no dia 10 de janeiro do
ano subsequente ao processo de escolha. A primeira eleição unificada para o
Conselho ocorrerá no dia 4 de outubro, já com a nova regra aprovada pela Câmara
de Vereadores.
Reutilização
de águas
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| Ver. Bruno Lessa |
Diante da
grave crise do abastecimento de água ocorrido no início deste ano em diversas cidades
do país, o vereador Bruno Lessa apresentou um projeto para
alterar a lei nº. 2.630/09, que trata dos mecanismos de instalação do sistema
de coleta e reutilização de água pluviais em edificações públicas e privadas.
Segundo o
autor, o objetivo é, além de ampliar, estimular a reutilização de água pluviais
em Niterói. Sendo aprovada a alteração na lei, os conjuntos com dez, e não mais
50 unidades, serão obrigados a ter reservatórios de águas pluviais. Além disso,
fica acrescido o inciso III ao artigo 3°, estendendo as edificações individuais
mono familiares, residenciais, comerciais ou mistas com mais de 175 m² a
obrigação de construção do reservatório.
“É preciso
que haja um maior incentivo na reutilização para reduzir o consumo de água
potável através do uso de fontes alternativas. O ocorrido no início do ano
serviu como um alerta para repensarmos no consumo consciente”, finalizou.
Prefeito garante que Escolas de Samba
serão ressarcidas
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| Paulo Bagueira, Presidente da Câmara de Niterói visita o local para avaliar os estragos às alegorias das Escolas de Samba (foto divulgação) |
Em
reunião com o presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira, o
prefeito Rodrigo Neves garantiu que os carros e as alegorias das escolas de
samba da cidade, destruídas durante o feriado da Semana Santa serão recuperadas
e que as escolas terão um galpão próprio para a guarda e confecção dos
materiais. De acordo com Bagueira, o prefeito se disse surpreso com o
ocorrido. “Assim como eu, ele foi surpreendido e disse que o funcionário da
empresa contratada pela prefeitura para as obras no galpão do Exército no
Barreto foi demitido por causa da forma como retirou o material das escolas de
dentro do galpão”, disse Bagueira.
A
desastrosa ação que rendeu um enorme prejuízo às escolas de samba da cidade
aconteceu durante o fim de semana após o feriado da Semana Santa, surpreendendo
dirigentes das escolas de Niterói. Homens e máquinas entraram no antigo
galpão do Exército, localizado no bairro do Barreto e que servirá para abrigar
a sede da Guarda Municipal e retiraram de qualquer forma o material que as
escolas guardam no local desde 2011. A União das Escolas de Samba e Blocos
Carnavalescos de Niterói (UESBN) calcula em R$1 milhão o prejuízo, já que
muitos carros alegóricos terão que ser refeitos em sua integridade.
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