Segundo a Lei Orgânica do Município, caso haja a vacância do cargo durante os três primeiros anos do mandato, deverão ser convocadas novas eleições
Com a prisão do prefeito de Niterói Rodrigo Neves, realizada nesta segunda (10/12), por conta de investigações da Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, assumirá o cargo de prefeito o presidente da Câmara, Paulo Bagueira. O vice da chapa de Neves, o deputado estadual Comte Bittencourt, renunciou ao cargo para disputar o governo do Rio como vice de Eduardo Paes.
Porém, segundo os artigos 60 e 61 da Lei Orgânica do Municipio, ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, "far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores".
Vereadores estão reunidos com o presidente da Câmara e devem se pronunciar qualquer momento à imprensa.
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