Câmara de Niterói tem duas audiências públicas na próxima semana

Duas audiências públicas estão programadas para a próxima semana na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, dia 17, às 14 horas, o tema em discussão será a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 170 milhões, para diversos órgãos das administrações Direta e Indireta do município. Os valores extras, segundo a mensagem-executiva 16/2018, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), é por conta do aumento de repasses dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. A audiência atende a requerimento do vereador Milton Cal (PP), líder do Governo na Casa, e será coordenada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.

Já na quarta, dia 19, às 18 horas, será debatida a mensagem 14/2018. A matéria, também proposta pelo Executivo, trata da aquisição por meio de doação do prédio ocupado pela Justiça Federal, na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro. Em troca, a Prefeitura assumirá a construção do Fórum Federal, na Avenida Amaral Peixoto, no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal. Esta audiência atende solicitação do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que vai mediar a discussão. Ambas as audiências serão realizadas no Plenário Brígido Tinoco. Os encontros são abertos ao público e foram convidadas diversas autoridades e representantes da sociedade civil.

Plano de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realizou audiência pública, na última quarta-feira, dia 12 de setembro, no plenário da Câmara de Niterói, para apresentação do Plano de Regularização Fundiária Sustentável para a cidade.  Presidida pelo vereador Atratino Cortes (MDB), membro da Comissão de Habitação da Casa, contou com as presenças do secretário de Habitação, o vereador licenciado Beto da Pipa; os subsecretários de Habitação, Heloísa Martins e José Carlos Silva; e o consultor da MCB Serviços e Comércio, advogado Fagner Almeida. A MCB é a empresa responsável pela elaboração do esboço do Plano que, posteriormente, será transformado em projeto de lei.

Segundo a MCB o plano é composto de três fases: diagnóstico e proposições; projeto piloto; avaliação, ajustes e elaboração da minuta do projeto. Segundo Fagner, os objetivos do trabalho é o desenvolvimento de ações de intervenção jurídica, urbanística e social em áreas ocupadas, visando regularização.

"Nessa primeira fase, o objetivo é identificar e mapear as situações jurídicas das áreas de intervenção. Vamos verificar se elas são públicas ou privadas e definir quais os limites dos terrenos ocupados. Para esse processo de regularização é fundamental a organização da comunidade através das associações de moradores legalmente constituídas. Elas serão a base de sustentação e participação no processo", disse o consultor Fagner.

Lideranças comunitárias presentes à audiência questionaram a obrigatoriedade de constituir associações e querem que os moradores tenham livre acesso ao plano e ao seu questionamento. Outras demandas, como a regularização dos imóveis construídos em áreas de Marinha na Região Oceânica, também foram tema de preocupação entre os moradores. A urbanista Regina Bienenstein questionou os critérios de participação e ressaltou que “a população tem que tomar posse do Plano”.

O Plano trabalha, ainda, para avaliar a legislação municipal existente referente aos aspectos urbanísticos, condomínios, áreas de preservação, Plano Diretor, zoneamento urbano e social que interfiram diretamente na questão fundiária.