Jornal Casa da Gente - edição de Setembro/2019

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Câmara aprova projeto que amplia mandato de Conselheiros Tutelares

Sessão Plenária (foto divulgação/ Sergio Gomes)

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício, durante plenária realizada no dia 14 de abril, a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves que amplia de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares a serem eleitos em outubro. A matéria, similar a outras também aprovadas nos demais municípios, unifica a eleição dos conselheiros em todo o país ao modificar dispositivos da lei municipal 2.952. Emenda aditiva, proposta pelo vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, criando o 4º Conselho Tutelar da cidade, foi rejeitada por ser considerada inconstitucional, já que cria despesas extras ao Executivo.

Ainda conforme o texto aprovado, cada Conselho Tutelar de Niterói será composto por cinco membros com mandato eletivo de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. O processo de escolha dos membros ocorrerá simultaneamente a cada quatro anos, e a posse no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. A primeira eleição unificada para o Conselho ocorrerá no dia 4 de outubro, já com a nova regra aprovada pela Câmara de Vereadores.

Reutilização de águas

Ver. Bruno Lessa

Diante da grave crise do abastecimento de água ocorrido no início deste ano em diversas cidades do país, o vereador Bruno Lessa apresentou um projeto para alterar a lei nº. 2.630/09, que trata dos mecanismos de instalação do sistema de coleta e reutilização de água pluviais em edificações públicas e privadas.

Segundo o autor, o objetivo é, além de ampliar, estimular a reutilização de água pluviais em Niterói. Sendo aprovada a alteração na lei, os conjuntos com dez, e não mais 50 unidades, serão obrigados a ter reservatórios de águas pluviais. Além disso, fica acrescido o inciso III ao artigo 3°, estendendo as edificações individuais mono familiares, residenciais, comerciais ou mistas com mais de 175 m² a obrigação de construção do reservatório.                                                                                                                 

“É preciso que haja um maior incentivo na reutilização para reduzir o consumo de água potável através do uso de fontes alternativas. O ocorrido no início do ano serviu como um alerta para repensarmos no consumo consciente”, finalizou.

Prefeito garante que Escolas de Samba serão ressarcidas

Paulo Bagueira, Presidente da Câmara de Niterói visita o local para
avaliar os estragos às alegorias das Escolas de Samba
(foto divulgação)

Em reunião com o presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira, o prefeito Rodrigo Neves garantiu que os carros e as alegorias das escolas de samba da cidade, destruídas durante o feriado da Semana Santa serão recuperadas e que as escolas terão um galpão próprio para a guarda e confecção dos materiais.  De acordo com Bagueira, o prefeito se disse surpreso com o ocorrido. “Assim como eu, ele foi surpreendido e disse que o funcionário da empresa contratada pela prefeitura para as obras no galpão do Exército no Barreto foi demitido por causa da forma como retirou o material das escolas de dentro do galpão”, disse Bagueira.

A desastrosa ação que rendeu um enorme prejuízo às escolas de samba da cidade aconteceu durante o fim de semana após o feriado da Semana Santa, surpreendendo dirigentes das escolas de Niterói.  Homens e máquinas entraram no antigo galpão do Exército, localizado no bairro do Barreto e que servirá para abrigar a sede da Guarda Municipal e retiraram de qualquer forma o material que as escolas guardam no local desde 2011. A União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói (UESBN) calcula em R$1 milhão o prejuízo, já que muitos carros alegóricos terão que ser refeitos em sua integridade. 

Túnel Charitas-Cafubá e aumento da energia elétrica em debate na Câmara de Niterói

Maquete do túnel Charitas-Cafubá
(imagem divulgação/ Prefeitura de Niterói)

 As mudanças no Plano Urbanístico Regional (PUR) para adequar a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU), da ligação rodoviária Charitas-Região Oceânica às alterações introduzidas pelo projeto TransOceânica serão tema de audiência pública na Câmara de Niterói, na próxima quinta-feira, dia 12. Segundo a mensagem-executiva 27/2014, a TransOceânica obteve no último mês de julho a Licença Prévia Ambiental emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Com início marcado para às 20 horas, no plenário da Casa, a matéria encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), altera a Lei 1.967/2002.

            Foram convidados para o encontro aberto à população, os secretários municipais de Fazenda, Obras e Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respectivamente, César Barbiero, Domício Mascarenhas, Verena Andreatta e Daniel Marques. Também devem comparecer o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Niterói, Tatiana Kaziris.

            O encontro foi convocado pela Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito, presidida pelo vereador Beto da Pipa (PMDB). Também integram a Comissão os vereadores Carlos Macedo (PRP), como vice-presidente; e Renato Cariello (PDT), Rodrigo Farah (PMDB) e Verônica Lima (PT) como membros.

Ampla

           

Já na segunda-feira, dia 16, os vereadores recebem no gabinete da presidência, às 15 horas,  diretores e técnicos da concessionária de energia elétrica Ampla para discutir o aumento de 42,19% na conta de energia elétrica para os moradores de Niterói e que foi aprovado na manhã desta terça-feira pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os vereadores Paulo Henrique Oliveira (PPS) e Leonardo Giordano (PT) protocolaram nesta terça-feira um pedido de audiência pública sobre os serviços prestados pela Ampla no município.

            Também na segunda-feira, às 18 horas, a Câmara realiza no plenário Brígido Tinoco, audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo que cria a Fundação estatal de Saúde. Esta será a terceira audiência pública sobre o tema e foi convocada pela Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara. 

Qualidade do serviço oferecido pela Ampla em debate na Câmara de Niterói

Sessão foi realizada nesta terça, dia 24
(foto divulgação/ Sério Gomes)

A primeira sessão plenária do ano na Câmara de Vereadores debateu, entre outros temas, a precariedade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica Ampla e a retomada das obras de asfaltamento e urbanização da RJ-100, que liga as RJs 104 e 106 atravessando o bairro do Rio do Ouro. Na primeira sessão dez projetos de lei, 27 indicações legislativas e quatro moções foram lidas em plenário. Mais cedo, os vereadores estiveram reunidos com o presidente Paulo Bagueira (SDD) para definir a nova composição das comissões permanentes da Casa.

            Na próxima quinta-feira, às 20 horas, logo após a sessão normal, será realizada a terceira audiência pública sobre a criação da Fundação Estatal de Saúde. Esta será a terceira audiência sobre a questão que vai definir o novo modelo de gestão para o Programa Médico de Família e para administrar unidades de saúde. Sobre a Ampla a ideia é debater o tema em audiência pública para cobrar melhores serviços e sobre as obras da RJ-100 uma comissão especial de acompanhamento deverá ser criada composta pelos vereadores Beto da Pipa (PMDB), Vitor Junior (PT) e Paulo Henrique Oliveira(PPS) e presidida pelo último.

            A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) da Câmara tem recebido diversas denúncias de consumidores que foram enviadas ao Ministério Público Estadual para providências. A Codecon do Legislativo é um dos órgãos de defesa do consumidor que têm acento no Conselho de Consumidores da Ampla.
(Ascom/ Câmara de Niterói)

Câmara de Niterói aprova estatuto da Igualdade Racial

Foi aprovado em segunda discussão, no dia 13 de novembro, o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial de Niterói. Proposto pela vereadora Verônica Lima (PT), considera como discriminação racial toda “distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” em qualquer campo da vida pública ou privada.

“Fico feliz que a Câmara tenha aprovado este Estatuto, de autoria da primeira vereadora negra de Niterói. O prefeito Rodrigo Neves pretende sancionar o projeto, no próximo dia 20, data dedicada à consciência negra, em solenidade no Solar do Jambeiro. É um avanço e um marco para a cidade”, destaca Verônica Lima.

Isenção de IPTU

O projeto de lei 85/2013, de autoria do Pastor Ronaldo (PROS), foi retirado de pauta para análise de comissões específicas. A matéria dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas ou templos e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

Visita

Os vereadores de Niterói receberam recentemente a visita do vereador da cidade mineira de Governador Valadares, Cesinha Alvarenga (PRB). Ele esteve com o presidente Paulo Bagueira e vários vereadores, visitou setores da Casa e esteve no Plenário Brígido Tinoco, durante a abertura da sessão. Em seu primeiro mandato, Alvarenga veio em busca de ideias e propostas de projetos de lei aprovados ou em tramitação na Casa, principalmente, aqueles voltados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. “Colhi boas informações que pretendo aproveitar como projeto em minha cidade. Também quero destacar a hospitalidade em que fui recebido”, disse.

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