Niterói: novas medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus em Niterói entram em vigor

Até 15 de maio, ações de fiscalização serão intensificadas nas barreiras com municípios vizinhos. As pessoas que descumprirem as regras de transitar em vias e locais públicos podem ser multadas

Medição de temperatura de pessoas que
cheguem de municípios limítrofes à cidade
(fotos divulgação/ Prefeitura de Niterói - Douglas Macedo)

Começaram a valer nesta segunda-feira, dia 11 de maio, as novas medidas de restrição da circulação determinadas pela Prefeitura de Niterói nos acessos com municípios vizinhos e a intensificação da fiscalização nas áreas e vias públicas e nos estabelecimentos da cidade. Pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para casos de deslocamento por força de trabalho e ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e farmácias, poderão ser multadas em R$ 180. O valor dobra em caso de reincidência.

Neste primeiro dia, a ação foi feita nas barreiras com municípios vizinhos e em Icaraí, bairro com maior concentração de pessoas na cidade e também com o maior número de casos confirmados de coronavírus em Niterói. A fiscalização está sob responsabilidade da Guarda Municipal, agentes do Niterói Presente e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), com o apoio do 12º BPM. Nos bloqueios, também há a participação de funcionários da NitTrans. No total, cerca de 300 agentes públicos estão envolvidos na fiscalização.

Os bloqueios estão sendo realizados em sete pontos da cidade. Neles, está sendo aferida a temperatura de todos os ocupantes dos veículos. Caso alguém esteja com temperatura acima do normal, será encaminhado para as unidades de saúde do município. Além disso, os agentes estão verificando se os ocupantes dos veículos são trabalhadores de serviços considerados essenciais pelo decreto municipal.

Os serviços essenciais como supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combustíveis (sem conveniência), farmácias e petshops permanecem abertos e funcionando. As autoridades orientam que seja dada preferência aos serviços de delivery para que a circulação nas ruas seja menor. Na publicação do Diário Oficial foi disponibilizado modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

O secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes, detalhou como será feita a fiscalização do cumprimento das novas medidas restritivas.

“A partir desta segunda-feira estamos implementando as ações de restrição na cidade começando pelas barreiras, onde estamos fazendo medição de temperatura dos ocupantes dos veículos. Também há uma outra ação, concentrada inicialmente em Icaraí e que será expandida para os demais bairros, que é a abordagem de pedestres que estão se deslocando pela cidade. Caso a pessoa não esteja indo para o trabalho ou para utilizar algum dos serviços essenciais autorizados por lei municipal, será orientada a retornar a sua residência e, em caso de desobediência, poderá ser autuada. Essa multa é inicialmente de R$ 180, podendo dobrar de valor em caso de reincidência”.

O decreto 13.587/2020, criado a partir da análise científica de especialistas e baseadas em estudo técnico da Fundação Municipal de Saúde (FMS/FGA647/2020) transcrito no documento, foi publicado no Diário Oficial de sábado, dia 9. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e minimizar os efeitos causados pela pandemia.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, explica que dados e estudos de especialistas apontam que o Brasil viverá seu pior momento da epidemia nas próximas semanas e com a região metropolitana do Rio de Janeiro não é diferente. Por isso, a decisão de ampliar as medidas de restrição de circulação em Niterói.

“Tudo indica que temos uma circulação muito intensa e descontrolada na Região Metropolitana do Rio. Por isso a decisão de ampliar as medidas de restrição de circulação na cidade.  O objetivo é retomar o patamar do início do combate ao coronavírus onde chegamos a ter 70% de isolamento social, índice que foi decisivo para a gente reduzir a velocidade de contágio e dar tempo aos nossos trabalhadores da saúde conseguirem cuidar, tratar e curar os pacientes de casos graves da Covid-19. Nosso objetivo é fazer mais um achatamento da curva e dar tempo para o sistema de saúde de Niterói salvar vidas”.

A cuidadora de idosos Maria José da Silva, moradora de São Gonçalo, foi abordada por guardas municipais na esquina das ruas Moreira César e Álvares de Azevedo. Ela explicou que iria fazer compras para o casal de idosos para quem trabalha e foi autorizada a seguir. Ela elogiou o trabalho dos agentes e também as medidas de restrição de circulação.

"Acho importante para que a população tenha mais consciência do que é preciso fazer para evitar a proliferação da doença. Os guardas foram muito educados e recomendaram que eu voltasse para casa o mais rápido possível", contou.

Regras de circulação 

Também foi publicado o decreto N° 13.588/2020, que regulamenta o procedimento para aplicação da lei municipal 3.495/2020, que veda permanência e trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas em Niterói, de 11 a 15 de maio.

O texto assegura a circulação de pessoas nas "hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a funcionar". E em seguida: "Eventual deslocamento para aquisição de insumos essenciais ou ida a serviços de saúde ou farmácias e demais estabelecimentos autorizados a funcionar deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem".

No caso de empregados dos serviços essenciais, o parágrafo primeiro do decreto indica que "os indivíduos comprovarão por meio de carteira de trabalho, funcional, contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo o deslocamento em razão de trabalho". O material ainda disponibiliza um modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

Quem for morador de Niterói e precisar se deslocar para outros municípios, deve apresentar comprovante de residência quando solicitado. Estão autorizados a transitar as pessoas e veículos que se enquadrem nos serviços essenciais como advocacia, imprensa e trabalhadores das áreas médicas ou cujas atividades não tenham sido suspensas por decretos do município ou do estado. Eles deverão apresentar, caso necessário, declaração do empregador ou contrato de prestação de serviços, conforme modelo estabelecido, cópia de algum comprovante do endereço do declarante; documento de identidade do trabalhador. Já no caso de veículos de prestadores de serviço, será necessário apresentar a nota fiscal das mercadorias carregadas e algum documento que comprove que o deslocamento tem como objetivo a prestação de serviços essenciais, conforme regulamentação federal.

Regras de abordagem pela Guarda Municipal 

O texto especifica como o Município poderá abordar pessoas e veículos. "A Guarda Municipal poderá abordar os indivíduos em circulação em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do Município de Niterói", segundo o texto do Diário Oficial. No artigo 4º, a publicação ressalta que "as medidas restritivas discriminadas neste decreto inserem-se no conjunto de ações de isolamento social necessárias ao combate da pandemia de coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Niterói, não configurando, contudo, espécie de lockdown".

Nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de pessoas ou veículos, nem haverá à restrição de circulação de pessoas por conta de deslocamento para atendimento em serviços de saúde. 

Caso a pessoa se negue a apresentar documentação quando solicitado, o decreto prevê que a pessoa seja levada à delegacia e autuada por crime de desobediência.

Resumo das medidas anunciadas pela Prefeitura

- Ampliação as ações restritivas e multa no valor de R$ 180, de 11 a 15 de maio, para pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para o deslocamento por força de trabalho, ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar.

- De 11 a 15 de maio só estão autorizados a funcionar na cidade, mercados e supermercados, padarias, farmácias, pet shops e postos de combustível.

- Reforço dos bloqueios com municípios limítrofes, que já estão em curso, agora também com a testagem da temperatura daqueles que chegam de outras cidades.

- Suspensão de 11 a 15 de maio das obras que estavam em andamento em todas as regiões da cidade.
- Ampliação, até o dia 16 de maio, em 40% a quantidade de leitos com respiradores na rede pública e privada de Niterói.