Consulta pública definirá se Guarda Municipal poderá usar armas

Plebiscito acontece no dia 29 de outubro e podem participar todos os eleitores de Niterói

A Prefeitura de Niterói promoverá, no dia 29 de outubro, uma consulta pública sobre uso de armas pela Guarda Municipal. Poderão participar todos os moradores maiores de 16 anos que estiverem com seus direitos eleitorais assegurados. Serão 49 locais de votação espalhados pela cidade para que o eleitor possa votar perto de casa. Na votação serão usadas cédulas de papel onde o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”  Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor. 

O voto é facultativo e secreto, e os locais de votação estarão abertos das 8h às 17h, no dia 29. Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto. 
Como são em menor número, os locais de votação não serão, na maioria dos casos, os mesmos das eleições tradicionais. Para saber onde votar, o niteroiense deve consultara lista de endereços que está no site Decide Niterói. Para a consulta, basta ter em mãos os números da zona e da seção eleitoral.

 Ao chegar ao local de votação, o niteroiense deverá apresentar um documento oficial com foto ao mesário, que consultará uma lista do TRE para conferir se o eleitor está apto para votar naquele local. O eleitor receberá uma cédula eleitoral de papel com a seguinte pergunta: "Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?" O eleitor deverá se dirigir, então, à cabine de votação e marcar sua resposta votando "Sim" ou NÃO. Em seguida, o voto deverá ser depositado na urna.

Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. Embora não seja uma exigência legal, o prefeito Rodrigo Neves decidiu que a população deve participara dessa decisão.

Para garantir a lisura da votação, a prefeitura convidou a OAB e o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudarem na fiscalização de todo o processo eleitoral, incluindo a contagem dos votos.

Treinamento

Para obtenção do porte de arma em serviço, são exigidos dos guardas um curso com instrutores credenciados pela Polícia Federal. A capacitação conta com instrução de tiros e exame psicotécnico. Antes mesmo de iniciar o curso, o agente da Guarda Municipal tem que comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Em Niterói, 31 guardas fizeram o curso de capacitação, que teve carga horária seis vezes superior à exigida pela legislação. Essa carga horária será mantida na capacitação dos demais guardas e a primeira turma formada só receberá o porte de arma, expedido pelo Polícia Federal, caso a consulta seja aprovada.

O tipo de armamento utilizado pelos guardas fica a critério dos gestores de cada cidade. Em Niterói, serão usadas pistolas 380, considerada arma de autodefesa. A prefeitura já fez pesquisa de preços junto aos fornecedores, mas o armamento só será comprado ser o uso de armas de fogo for aprovado pela consulta pública.

No Brasil, vários municípios já contam com guardas municipais armados, incluindo capitais como São Paulo, Porto Alegre, Vitória e Curitiba. O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) dá amparo legal ao armamento dos agentes da Guarda Municipal, assim como o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff. A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal, que é a responsável por conceder o porte, conforme estabelece a lei 10.826/2003. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas.

Se a população aprovar,a implantação do uso de armas será gradual e só será concluída em dois anos.

Especializações fazem parte da formação da Guarda 

Por conta de uma política voltada para treinamentos e especializações dos Guardas Municipais, Niterói tem recebido agentes de outras cidades para  participar dos cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em sua sede no Barreto, principalmente os relacionados à aproximação com os cidadãos.

Na última semana em nova  rodada de cursos, Guardas de Niterói receberam como convidados colegas de Itaboraí e participaram do curso de comunicação não violenta e comportamental não verbal, uma instrução que trabalha a humanização e o uso da palavra em abordagens de rua.

As especializações fazem parte do Programa Especial de Qualificação, que vem sendo implantado gradativamente pela Seop há mais de um ano e está atendendo  aos 581 guardas da cidade. Já participaram dos treinamentos em Niterói guardas municipais de Itaboraí, Rio das Ostras, Araruama e Macaé entre outros municípios.

A instrutora de um dos cursos o de comunicação não violenta e comportamento não verbal  é Mônica Azzariti, fonoaudióloga, mestre em linguística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), certificada pelo American College of Forensic  Examiners Institute em análise do discurso de conversas gravadas de maneira secreta e em funções da comunicação não verbal pela Universidade de Tilburg (Holanda), além de possuir doutorado em Negociação de Reféns.

No curso, Mônica ensina aos guardas municipais que a cordialidade deve estar sempre em primeiro plano na abordagem dos cidadãos. Ela diz claramente no curso que o agente público, ao lidar com as pessoas, deve tirar a expressão ou a cara  fechada como se fosse um “tigre” e controlar sempre o seu tom de voz.

Suas aulas são baseadas na neurociência e comprovam que comportamentos impulsivos dos agentes de segurança podem ser impedidos, antes que cheguem a erros. Por isso, ela é enfática ao afirmar que a comunicação não violenta tem como objetivo encontrar a melhor forma para que se fale o que é importante sem coagir ou ameaçar a pessoa ou mesmo deixa-la com vergonha. Mônica garante ter obtido sucesso em inúmeras negociações com reféns, graças à sua metodologia.

“A preocupação para dar esse preparo conjunto de instruções para capacitar os agentes é focar na capacidade de mediador. Então, o investimento está sendo não só nessa capacitação. O uso do armamento claro que é em último. Para todas as situações existem estratégias de verbalização para utilizar no dia a dia. Lidar com público é difícil. Numa abordagem normal de ordem pública já existe uma situação conflituosa por natureza”, explica a especialista. 

Mônica Azzariti destaca, ainda, que a mudança do comportamento do agente de segurança pública é percebida pela população e, dessa forma, a instituição ganha a confiança da comunidade.

“Uma atitude comunicativa positiva contribui para a construção de uma relação de confiança, admiração e respeito entre o agente público de segurança e a comunidade”, enfatiza.