Câmara aprova projeto que amplia mandato de Conselheiros Tutelares

Sessão Plenária (foto divulgação/ Sergio Gomes)

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício, durante plenária realizada no dia 14 de abril, a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves que amplia de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares a serem eleitos em outubro. A matéria, similar a outras também aprovadas nos demais municípios, unifica a eleição dos conselheiros em todo o país ao modificar dispositivos da lei municipal 2.952. Emenda aditiva, proposta pelo vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, criando o 4º Conselho Tutelar da cidade, foi rejeitada por ser considerada inconstitucional, já que cria despesas extras ao Executivo.

Ainda conforme o texto aprovado, cada Conselho Tutelar de Niterói será composto por cinco membros com mandato eletivo de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. O processo de escolha dos membros ocorrerá simultaneamente a cada quatro anos, e a posse no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. A primeira eleição unificada para o Conselho ocorrerá no dia 4 de outubro, já com a nova regra aprovada pela Câmara de Vereadores.

Reutilização de águas

Ver. Bruno Lessa

Diante da grave crise do abastecimento de água ocorrido no início deste ano em diversas cidades do país, o vereador Bruno Lessa apresentou um projeto para alterar a lei nº. 2.630/09, que trata dos mecanismos de instalação do sistema de coleta e reutilização de água pluviais em edificações públicas e privadas.

Segundo o autor, o objetivo é, além de ampliar, estimular a reutilização de água pluviais em Niterói. Sendo aprovada a alteração na lei, os conjuntos com dez, e não mais 50 unidades, serão obrigados a ter reservatórios de águas pluviais. Além disso, fica acrescido o inciso III ao artigo 3°, estendendo as edificações individuais mono familiares, residenciais, comerciais ou mistas com mais de 175 m² a obrigação de construção do reservatório.                                                                                                                 

“É preciso que haja um maior incentivo na reutilização para reduzir o consumo de água potável através do uso de fontes alternativas. O ocorrido no início do ano serviu como um alerta para repensarmos no consumo consciente”, finalizou.

Prefeito garante que Escolas de Samba serão ressarcidas

Paulo Bagueira, Presidente da Câmara de Niterói visita o local para
avaliar os estragos às alegorias das Escolas de Samba
(foto divulgação)

Em reunião com o presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira, o prefeito Rodrigo Neves garantiu que os carros e as alegorias das escolas de samba da cidade, destruídas durante o feriado da Semana Santa serão recuperadas e que as escolas terão um galpão próprio para a guarda e confecção dos materiais.  De acordo com Bagueira, o prefeito se disse surpreso com o ocorrido. “Assim como eu, ele foi surpreendido e disse que o funcionário da empresa contratada pela prefeitura para as obras no galpão do Exército no Barreto foi demitido por causa da forma como retirou o material das escolas de dentro do galpão”, disse Bagueira.

A desastrosa ação que rendeu um enorme prejuízo às escolas de samba da cidade aconteceu durante o fim de semana após o feriado da Semana Santa, surpreendendo dirigentes das escolas de Niterói.  Homens e máquinas entraram no antigo galpão do Exército, localizado no bairro do Barreto e que servirá para abrigar a sede da Guarda Municipal e retiraram de qualquer forma o material que as escolas guardam no local desde 2011. A União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói (UESBN) calcula em R$1 milhão o prejuízo, já que muitos carros alegóricos terão que ser refeitos em sua integridade. 

Vereador Bruno Lessa diz o que fez

Em seis meses de seu mandato, o vereador Bruno Lessa, o mais jovem de Niterói, vem se revelando um dos mais atuantes e neste período apresentou 20 Projetos de Lei, 36 requerimentos e 278 indicações. Recentemente, editou um informativo que está sendo distribuído à população como prestação de contas.
Bruno Lessa é estudante de Direito da UFF e militante político desde cedo. Aos 16 anos, foi presidente da juventude do PSDB de Niterói. E é filho do ex-deputado estadual Silvio Lessa. Em 2008, com apenas 17 anos, Bruno recebeu 1.526 votos para vereador, uma iniciativa que o fez no pleito seguinte alcançar a marca de 2.572 votos, elegendo-se para a atual legislatura.

Estacionar é caro

Na sua prestação de contas, Bruno Lessa destaca: 
“Os estacionamentos da cidade se tornaram uma verdadeira mina de ouro. Nos shoppings, a tarifa é cobrada inclusive para os próprios clientes. Por isso, apresentei o Projeto de Lei número 69/2013, que visa acabar com a cobrança nos estacionamentos, como já acontece em outros Estados”.
Pelo projeto, estacionar é gratuito para o cliente que efetuar compras a partir de R$50 ou 10 vezes a tarifa mínima cobrada pela parada, incluindo despesas com alimentação.
“Não consigo compreender, nem achar justo, que o consumidor que incentiva o comércio local tenha que pagar pelo estacionamento. Acredito que esta é uma lei que beneficia a todos: os lojistas, a população e, principalmente, à cidade”.

CPI dos desabrigados

Ao visitar os 300 desabrigados da tragédia do Bumba que ainda vivem no 3° BI, Bruno se revoltou com as condições do local: “Encontrei um espaço insalubre, sanitários desumanos e reclamações sobre alimentação. É revoltante a incompetência do poder público e, sobretudo, o fato destas pessoas ainda estarem lá”.
Bruno Lessa questionou também o contrato entre a Prefeitura e a empresa que fornece quentinhas para os moradores:
“O contrato foi de R$ 2,5 milhões no ano passado e prorrogado até junho deste ano por mais R$938 mil. Recebi queixas que a comida fornecida é aquém das que vi no cardápio, e às vezes imprópria para o consumo”.
As denúncias levaram o vereador Henrique Vieira a entrar com um pedido de CPI, prontamente assinado por Bruno Lessa. Para instauração da Comissão, falta apenas uma assinatura. 
“CPI dos desabrigados, já!”   

Outras participações

Bruno Lessa também apresentou um repúdio à Concessionária CCR Barcas, contra o anúncio do aumento das tarifas em 6,66%, o que gerou protesto organizado pelo movimento “Sou Niterói”. Após a votação, Bruno Lessa se uniu aos participantes do protesto na Praça XV, o qual ocorreu de uma forma pacífica.
Bruno é presidente da CPI dos Transportes Coletivos, requerimento por ele apresentado, fazendo com que a população tenha acesso tanto às reuniões como aos documentos:
“Essa CPI será a mais transparente da história de nossa cidade.  As reuniões são filmadas e os documentos acessíveis a todos”.
 Iniciada no mês de agosto, a CPI terá 90 dias para apresentar seu relatório, podendo ser prorrogada por mais 90 dias. 

Passe livre para universitários

Para a maioria dos universitários, a rotina de estudante não é nada fácil, principalmente quando o assunto é dinheiro. Mesmo para aqueles que estudam em instituições públicas, os gastos com livros, matérias, cópias, alimentação e transporte passam do orçamento mensal da família. Para os estudantes do ensino fundamental e médio, a gratuidade do transporte é garantida por Lei. Porém, os universitários não possuem nenhuma Lei similar que assegura tal benefício, pelo menos até então. Com o objetivo de oferecer uma maior economia para os estudantes das universidades públicas e privadas do município, o Vereador Bruno Lessa apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Passe Livre Universitário.
Pelo projeto, os estudantes de entidades públicas ganham o direito à gratuidade nos transportes públicos e os de instituições privadas o benefício da meia passagem. 
“Esse é um dos meus projetos mais importantes. Como universitário, sei perfeitamente da dificuldade que diversas famílias têm para manter seus filhos estudando, já que o custo é alto. Assim, acredito que essa iniciativa irá trazer para os estudantes e, logicamente, para suas famílias, uma enorme economia no orçamento”, explica.

O passe livre universitário foi uma das propostas de campanha de Bruno Lessa. 
Mais detalhes, acesse: facebook.com/brunolessapagina
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