O 'xerife' do Meio Ambiente

CASA DA GENTE entrevista o delegado Roberto Gomes

O meio ambiente é fundamental para o ser humano e por isso deve ser defendido. Qualquer dano aos elementos que compõem o ambiente é considerado crime ambiental. Flora, fauna, Recursos Naturais são protegidos pela Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998. As ações criminosas são passíveis de sanções penais e administrativas.Garantir o cumprimento desta lei é o desafio do delegado Roberto Gomes, à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro desde Novembro de 2016. Em entrevista ao CASA DA GENTE, ele faz uma rápida retrospectiva de suas primeiras ações, bem como informa sobre o trabalho da Delegacia.

CASA DA GENTE - Quantas autuações já foram feitas?

ROBERTO GOMES - Desde o inicio da administração da unidade foram realizadas diversas autuações, sendo que cerca de 15 delas com repercussão positiva, dentre as quais a prisão do dono de uma grande cervejaria por poluição na região serrana; o indiciamento de um empresário pela construção de um condomínio com parcelamento irregular do solo no bairro do Itanhangá e desmatamento de grande área no Parque da Pedra Branca em Jacarepaguá. Vale lembrar ainda que a unidade conta com o Núcleo de Proteção aos Animais que é demandado diariamente com denúncias de maus-tratos, abandono e crueldade contra animais.

CG - Quais os locais de maior incidência?

RG- A atribuição da delegacia abrange todo o Estado, de forma que os locais com maior incidência são aqueles onde há grandes áreas florestais, bem como em regiões que apresentam um crescimento urbano desordenado, repercutindo no desmatamento, assoreamento de rios e lagos, descarte irregular de produtos poluidores, loteamento irregular, construções ilegais dentre outros.

CG - Qual a pena para crime ambiental?

RG - Elas podem variar de alguns meses de detenção em que os procedimentos são encaminhados ao Juizado Especial Criminal até a pena de 5 anos de reclusão para os crimes mais graves em que há processo junto as Varas Criminais.

Para denunciar crimes ambientais, o cidadão deve usar os canais de comunicação da Polícia Civil, através da central de atendimento telefônica (21)2334-8823 e (21)2334-8835 ou pelo site https://cacpcerj.pcivil.rj.gov.br/. Há ainda o canal Linha Verde, disponível pelos telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou 2253 1157 (capital). O anonimato é garantido