O filósofo político Norberto Bobbio, teórico italiano que buscou durante toda
sua vida combinar a defesa das liberdades individuais, da tradição liberal, com
a defesa da justiça social e igualdade, da tradição socialista, num delicado
mas necessário ponto de equilíbrio, escreveu em artigo sobre o sistema
democrático, que a democracia contemporânea vive uma crise “de baixo
rendimento”.
A emancipação da sociedade civil, extraordinária conquista potencializada pelo
advento das “redes sociais”, fez com que a “sociedade civil seja cada vez mais
uma inesgotável fonte de demandas dirigidas ao governo, obrigado a dar
respostas sempre adequadas”. Por outro lado, diante da rapidez e urgência com que
são dirigidas as demandas dos cidadãos, esse fato “tornar-se contrastante com a
lentidão dos complexos procedimentos do sistema político democrático
(exigências de órgãos de controle externo, questionamentos do MP, leis de
licenciamento ambiental, legislação e exigências para licitações públicas,
audiências públicas do Legislativo), impostas aos gestores no momento de
tomarem decisões adequadas”. Há, dessa forma, segundo Bobbio, uma enorme
“defasagem entre o mecanismo da imissão e o mecanismo da emissão, o primeiro em
ritmo sempre mais acelerado e o segundo em ritmo sempre mais lento”. Ou seja,
exatamente ao contrário do que ocorre em regimes totalitários, que controlam as
demandas pelo sufocamento da sociedade civil e efetivamente não observam os
complexos procedimentos decisórios de um sistema democrático.
Para aqueles que acreditam na democracia como proposta – apesar de suas
contradições e limites – capaz de alavancar e promover as conquistas
humanistas, culturais, ambientais, sociais, tão desejadas pela sociedade, é
necessário redobrar atenção para construir política e tecnicamente as soluções
necessárias à superação dos dilemas da “crise de desempenho”.
Na administração da cidade, estamos buscando construir um novo caminho, com
extraordinário esforço iniciado em 2013. Num primeiro momento, a prioridade
evidentemente foi reorganizar as contas públicas, após anos de descontrole e
irresponsabilidade fiscal. Extinguimos 20 órgãos municipais, reduzimos 35% dos
cargos comissionados da Prefeitura, implantamos um duro ajuste fiscal, para
superar a grave crise financeira com milhões de dívidas herdadas, segundo
relatório do próprio TCE. Isso tudo sem prejudicar a prestação de serviços
básicos, ao contrário, “fazendo mais com menos recursos”, e buscando cumprir os
principais compromissos assumidos em praça pública, a reabertura da emergência
pediátrica do Getulinho – que já atendeu 70 mil crianças desde 02/01/13, e a
realização praticamente de toda obra do “mergulhão” da Marques do Paraná,
entregue em 22/11/13, após alguns anos de muito transtorno para a vida dos
cidadãos.
Desde o início de janeiro desse ano, pela primeira vez todo sistema
orçamentário, financeiro e contábil dos órgãos da Prefeitura de Niterói estão
integrados e informatizados em um sistema e-cidade, possibilitando maior
eficiência, transparência e integração das políticas públicas. Com apoio do
Centro de Processamento de Dados do RJ – PRODERJ e do BNDES, a partir do
segundo semestre de 2013, técnicos da Prefeitura trabalharam muito para tornar
realidade agora a implantação dessa plataforma tecnológica capaz de colocar
definitivamente a administração pública municipal no século XXI, propiciando
melhor rendimento na prestação de serviços à exigente sociedade niteroiense. Em
breve, servidores poderão acessar eletronicamente contracheques e IRF, cidadãos
poderão fazer o mesmo para certidões que hoje demandam tempo e desgaste
desnecessários. A tramitação de processos para execução das ações reduzirá drasticamente
e poderemos avançar mais do que estabelece a própria “Lei da Transparência”.
Se a modernização da gestão pública é o caminho inevitável para consolidação
democrática e melhoria da qualidade de vida, a participação – virtual ou presencial
– dos cidadãos é cada vez mais importante. Não é possível concretizar todas
demandas sociais em um ano e nem em um governo, portanto, é indispensável a
construção de espaços permanentes de escuta e diálogo da sociedade civil para
hierarquização de prioridades, para pactuação de planejamento e metas que
contemplem os diversos setores e regiões da cidade.
E temos feito isso, com a retomada dos Conselhos e Conferências Municipais,
pela presença inédita de gestores e do poder público municipal nessa “Ágora
virtual” que são as redes sociais, além de outros mecanismos de participação
social. Especificamente em 2014, através do Programa “Niterói que Queremos”, os
cidadãos e entidades da sociedade civil são convidados a participar, sugerir e
influir nas decisões de curto, médio e longo prazo para cidade. Seja pelo site www.niteroiquequeremos.com.br ou pelos Congressos Municipais que serão realizados
entre março e junho, vamos estabelecer as próximas metas da cidade, através de
um respeitoso e profícuo diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
Nossa cidade pela primeira vez contará com um Plano Estratégico, e mais
importante ainda, com um Plano Estratégico Participativo. Dessa forma,
acredito, estamos construindo uma Niterói melhor, democrática, moderna,
sustentável, com a qualidade de vida que desejamos para todos nós e para nossos
filhos.
Rodrigo Neves
37 anos, sociólogo, prefeito de Niterói
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