Duas audiências públicas estão
programadas para a próxima semana na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, dia 17, às 14 horas, o
tema em discussão será a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 170 milhões, para diversos
órgãos das administrações Direta e Indireta do município. Os valores extras,
segundo a mensagem-executiva 16/2018, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves
(PDT), é por conta do aumento de repasses dos recursos provenientes dos
royalties do petróleo. A audiência atende a requerimento do vereador Milton Cal
(PP), líder do Governo na Casa, e será coordenada pela Comissão de Fiscalização
Financeira, Controle e Orçamento.
Já
na quarta, dia 19, às 18 horas,
será debatida a mensagem 14/2018. A matéria, também proposta pelo Executivo,
trata da aquisição por meio de doação do prédio ocupado pela Justiça Federal,
na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro. Em troca, a Prefeitura assumirá
a construção do Fórum Federal, na
Avenida Amaral Peixoto, no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal.
Esta audiência atende solicitação do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que
vai mediar a discussão. Ambas as audiências serão realizadas no Plenário Brígido Tinoco. Os
encontros são abertos ao público e foram convidadas diversas autoridades e
representantes da sociedade civil.
Plano de Habitação
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realizou
audiência pública, na última quarta-feira, dia 12 de setembro, no plenário da
Câmara de Niterói, para apresentação do Plano de Regularização Fundiária
Sustentável para a cidade. Presidida pelo vereador Atratino Cortes (MDB),
membro da Comissão de Habitação da Casa, contou com as presenças do secretário
de Habitação, o vereador licenciado Beto da Pipa; os subsecretários de
Habitação, Heloísa Martins e José Carlos Silva; e o consultor da MCB Serviços e
Comércio, advogado Fagner Almeida. A MCB é a empresa responsável pela
elaboração do esboço do Plano que, posteriormente, será transformado em projeto
de lei.
Segundo
a MCB o plano é composto de três fases: diagnóstico e proposições; projeto
piloto; avaliação, ajustes e elaboração da minuta do projeto. Segundo Fagner,
os objetivos do trabalho é o desenvolvimento de ações de intervenção jurídica,
urbanística e social em áreas ocupadas, visando regularização.
"Nessa
primeira fase, o objetivo é identificar e mapear as situações jurídicas das
áreas de intervenção. Vamos verificar se elas são públicas ou privadas e
definir quais os limites dos terrenos ocupados. Para esse processo de
regularização é fundamental a organização da comunidade através das associações
de moradores legalmente constituídas. Elas serão a base de sustentação e
participação no processo", disse o consultor Fagner.
Lideranças
comunitárias presentes à audiência questionaram a obrigatoriedade de constituir
associações e querem que os moradores tenham livre acesso ao plano e ao seu
questionamento. Outras demandas, como a regularização dos imóveis construídos
em áreas de Marinha na Região Oceânica, também foram tema de preocupação entre
os moradores. A urbanista Regina Bienenstein questionou os critérios de
participação e ressaltou que “a população tem que tomar posse do Plano”.
O
Plano trabalha, ainda, para avaliar a legislação municipal existente referente
aos aspectos urbanísticos, condomínios, áreas de preservação, Plano Diretor,
zoneamento urbano e social que interfiram diretamente na questão
fundiária.
